Bitcoin e a Desestatização do Dinheiro

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Competição de Moedas e Ordem Espontânea

Em 1976, Hayek escreveu um pequeno livro no qual analisava e defendia a ideia da separação entre dinheiro e estado, resgatando a ideia de competição entre moedas privadas em um livre mercado monetário. A repercussão não foi grande. As consequências, também não.

Contudo, quase 40 anos depois, o surgimento do Bitcoin e das criptomoedas começou a colocar essas ideias em prática. O resultado desse experimento será sentido nos próximos anos – ou décadas. Há muitas, mas muitas coisas interessantes a se explorar, entender e discutir nesse fenômeno.

Competição entre Moedas

O livre mercado é um gigantesco sistema autônomo de cooperação entre indivíduos. Cada indivíduo – ou grupo de indivíduos – trabalha naquilo que é mais eficiente e então troca sua própria produção pelo que deseja consumir – na medida em que outros indivíduos estejam em uma situação simétrica. Um dos requisitos necessários para esse sistema funcionar sustentavelmente é a possibilidade de haver livre competição – livre concorrência – entre os produtores.

O auto interesse dos agentes e a produtividade de cada um – proporcionada por meio da especialização e divisão do trabalho e de um gigantesco estoque de recursos utilizados para melhorar a produção – são, de forma geral, condições suficientes para que esse sistema siga seu curso de forma sustentável.

Os benefícios são sentidos pelos consumidores – algo que todos somos em algum grau. Produtos mais baratos, mais adequados para consumo e mais alinhados com as exigências dos consumidores. A competição estimula empresas concorrentes a perseguir novas tecnologias, desenvolver novos e criativos produtos e a ter uma gestão mais eficiente do negócio. É um processo que funciona muito bem para todos os envolvidos – a típica relação ganha-ganha que apenas a liberdade tem condições de criar e manter.

Uma das áreas em que esse corpo teórico é aplicado superficialmente é na esfera monetária. Estou falando do dinheiro em si – como o Euro, o Dólar e o Real.

O que ocorre hoje em dia – ou melhor dizendo, o que ocorreu até a década passada – é o monopólio territorial da moeda devido à força da lei, um conceito mais conhecido como moeda de curso forçado. Essa necessidade decorre do fato de que as moedas de hoje são fiduciárias. Uma moeda fiduciária não é conversível em alguma commodity, não possui valor intrínseco (coloquialmente falando, pois nada tem valor intrínseco) e não possui “lastro” (podem ser emitidas sem nenhum limite, de acordo com a conveniência política e econômica).

Devido a isso, a competição entre moedas dentro de um mesmo território é proibida. A moeda é um monopólio governamental de cada estado soberano ou de um conjunto de estados que adotam a mesma moeda – como ocorre na Zona do Euro ou com países que adotam a moeda de outra nação, como o Dólar. Sem livre competição e com monopólio do banco central, é esperado que o setor não se desenvolva tão rapidamente, com a maioria das moedas sendo inflacionadas, perdendo poder de compra e não se beneficiando tanto da inovação quanto poderiam. Se um monopólio é algo prejudicial para a atividade econômica, por que seria diferente com a atividade monetária?

Além disso, uma instituição que forneça dinheiro de boa qualidade deveria ser recompensada para continuar o bom trabalho, ao passo que a instituição que forneça dinheiro de má qualidade deveria estar sujeita aos incentivos para mudar de atividade ou melhorar a qualidade do que oferecem.

É importante entender que a moeda é uma mercadoria como qualquer outra: é produzida por uma instituição com o uso de recursos escassos e possui diferentes características que, em conjunto, são empregadas para determinado uso. No caso da moeda, o uso se dá de três formas: reserva de valor, unidade de conta e meio de troca. Assim como outras mercadorias, os indivíduos se beneficiam do uso do dinheiro e têm interesse na manutenção das características que propiciam a boa qualidade dele.

Algumas das características desejáveis no dinheiro são:

  • Durabilidade: não estragar com o passar do tempo (como comida estraga após o prazo de validade);
  • Transportabilidade: ser fácil de levar de um lugar ao outro (o que não é possível fazer com um imóvel);
  • Divisibilidade: poder dividir um montante em frações menores sem perder valor no processo (ao contrário de dividir um carro ao meio);
  • Escassez: deve ser difícil criar ou encontrar unidades novas (ao contrário de encontrar folhas de árvores, como aquele ditado popular);
  • Segurança: a dificuldade de perder ou ser roubado (por isso que temos senhas nas nossas contas bancárias e cartões de crédito);
  • Conveniência: a facilidade e a praticidade de se usar para fazer transações (como a velocidade da operacionalização e o conhecimento necessário para isso);
  • Comerciabilidade: O quão fácil é de vender essa moeda em troca de produtos e o quão fácil é vender produtos em troca dessa moeda (algo um pouco mais amplo do que a liquidez).

O conjunto dessas características faz uma moeda ser mais ou menos atrativa para determinadas atividades e usos. Não existe uma “moeda perfeita” da mesma forma que não existe entidade que reúna as características perfeitas. Por exemplo, a durabilidade de uma moeda pode ser tão longa quanto a contagem dos anos pode ser (infinita), a divisibilidade chega sempre a um limite físico (os átomos) ou a um limite computacional (a menor casa decimal que pode ser representada no computador. Há ainda características que necessariamente implicam na concessão uma da outra, se você tem mais segurança, necessariamente terá menos conveniência e vice-versa.

É importante notar, ainda, que algumas delas não são intrínsecas da moeda em si, mas decorrentes do ambiente no qual essa moeda está inserida – como a “comerciabilidade”. É o que se chama de efeito rede: quanto mais pessoas usam uma moeda, mais vantajoso é o uso da mesma moeda. Por isso que mesmo num ambiente livre a quantidade de moedas é pequena – geralmente uma ou duas moedas em circulação.

Bitcoin é incrível por apresentar características intrínsecas muito desejáveis para um candidato a se tornar moeda – até mais que as moedas fiduciárias. É infinitamente durável, imutavelmente escasso, facilmente transportável e pode ser transacionado para qualquer lugar do mundo a qualquer horário do dia. Contudo, as características externas a ele – que dependem do efeito rede – ainda precisam se estabelecer com mais propriedade (ainda não são muitas empresas que aceitam pagamento em bitcoins e mesmo que aceitassem não é tão conveniente utiliza-los para pagar suas despesas no dia-a-dia).

Isso é suficiente para que surgissem inúmeras moedas derivadas do Bitcoin, as altcoins.

Com o novo leque de possibilidades, pode-se explorar diferentes combinações das características intrínsecas de moedas baseadas em Blockchain. Há moedas com tempo de processamento mais rápido, com ainda mais anonimato, com mais ferramentas de gestão descentralizada, com aplicações mais específicas e até moedas com paridade ao Dólar. É nesse ponto que surge a verdadeira competição entre moedas. Há um ecossistema inteiro surgindo com criptomoedas competindo entre si e visando satisfazer diferentes preferências dos indivíduos que fazem transações.

O surgimento de moedas com características distintas decorre do fato dos indivíduos também terem preferências distintas. Isso quer dizer que criptomoedas diferentes serão criadas visando atender interesses distintos e que, por isso, acabarão atendendo nichos diferentes do mercado, assim como há diferentes sabores de pizza, pode haver diferentes “sabores” de criptomoedas, cada uma atendendo um público específico.

O mundo só tem a ganhar – e só moedas fiduciárias e seus monopolistas têm a perder.

Ordem Espontânea

Podemos olhar a competição como uma evolução orgânica da sociedade e como um paralelo da evolução biológica da teoria darwinista. São dois processos com muitas características em comum, ainda que – evidentemente – possuam muitas diferenças.

A evolução darwinista propõe que fatores pseudoaleatórios – como mutações, recombinações de genes e cruzamento entre indivíduos – gerem indivíduos com características diferentes. Esses indivíduos são submetidos a um “teste” no meio ambiente e “passam” no teste se deixam descendentes férteis. As características que “ajudam” o indivíduo a deixar descendentes e que são passadas para esses descendentes são preservadas. Dessa forma, a proporção de indivíduos que possuem essas características fica cada vez maior, ao mesmo tempo que as características que não cumprem algum desses dois critérios vão, gradativamente, ficando cada vez mais raras.

O mecanismo de livre mercado funciona de forma parecida – apesar de não ser exatamente aleatório. Empresas oferecem produtos e serviços que são testados pelos consumidores. Os que passam no teste geram lucros para as empresas – que se mantém operacionais. Os produtos que não passam no teste geram prejuízos, que diminuem a chance dessa empresa continuar operacional. Com o passar do tempo, empresas eficientes que oferecem produtos e serviços desejados prosperam e se consolidam, empresas ineficientes que oferecem produtos pouco desejados se reduzem ou desaparecem.

Em ambos os casos existe um processo de tentativa e correção de erros que seleciona os casos mais bem-sucedidos àquele determinado ambiente, com seus determinados critérios. Em teoria de sistemas de controle, isso é chamado de sistema dinâmico. Nesse tipo de sistema, há uma forma de avaliar se o resultado de uma tentativa está próximo ou distante do resultado “desejado”. Quanto mais distante for o resultado, mais o sistema compensa o erro para chegar no resultado desejado.

Esse tipo de processo é tão funcional que serve de fundamento para ramos inteiros da engenharia e tecnologia. A grande parte – para não dizer “todos” – dos algoritmos de inteligência artificial fazem uso desse mesmo processo na fundamentação da sua estrutura – as abordagens são diferentes, mas o processo como um todo busca fazer a mesma coisa.

Há um motivo muito importante para se utilizar esse método: nem sempre – na verdade, raramente – é possível modelar matematicamente o comportamento de um sistema com uma margem de erro aceitável ou previsível, pois nem todos os parâmetros são conhecidos, esses parâmetros podem sofrer alteração conforme o sistema funcione ou pode não existir uma formulação matemática abrangente o suficiente para ser aplicada. Em poucas palavras, esse método é utilizado quando a complexidade do processo é tão grande que não há modelo que o represente de forma satisfatória.

É interessantíssimo ver o resultado de pesquisas de inteligência artificial aplicadas a jogos. Um programa baseado em redes neurais chamado Leela Chess Zero foi capaz de vencer no início de 2019 o hexa-campeão Stockfish em um dos principais campeonatos de xadrez exclusivo para computadores – o Top Chess Engine Championship. Enquanto isso, a inteligência artificial da Google aprendeu sozinha a jogar Starcraft 2 – um jogo de estratégia em tempo real – e conseguiu chegar ao ranking de Grande-mestre, o mais alto no jogo. O incrível é perceber o quão longe se pode chegar apenas com um processo de aprendizagem por tentativa e erro. Esses programas “nascem” apenas com o conhecimento das regras desses jogos, então realizam milhares (ou até milhões) de partidas contra si mesmos para aperfeiçoar suas estratégias. São processos dirigidos principalmente por tentativa e erro aplicados a problemas que não possuem solução conhecida.

Esse é o caso do cálculo econômico e das preferências humanas: não há solução conhecida para o problema da alocação de recursos. Não há modelo que preveja precisamente o que é demandado, em que quantidade, em que local e em que momento no presente ou no futuro. Junte-se a isso o fato de que não se sabe quais recursos estão disponíveis, quais serão descobertos, quem fará uso deles e qual é o melhor uso para cada um. Por isso que a abordagem por tentativa e erro é mais adequada.

A mesmíssima coisa ocorre quando estamos pensando em uma moeda – seja criptográfica, fiduciária ou metálica. Não é possível saber a priori qual é a combinação mais apropriada de características – incluindo os custos de manter essas características – em determinadas condições. As alternativas precisam ser testadas por esse processo de tentativa e erro para que seja encontrada a melhor combinação de características ou melhores combinações de características que coexistam – da mesma forma que ocorre com qualquer outro produto ou serviço.

É por isso que comunidades diferentes usavam formas de dinheiro diferentes. Pense no seguinte exemplo hipotético: antes da descoberta do ouro, da prata e dos metais preciosos, as sociedades antigas precisavam escolher entre pregos, conchas e sal. Qual era o mais adequado para ser usado como moeda? Percebe-se que são mercadorias com algumas características desejáveis para dinheiro: raridade, durabilidade e demanda, mas ainda assim, possuem essas características em graus diferentes, sugerindo que alguma delas seja mais apropriada que as demais.

Diversas mercadorias diferentes já se tornaram dinheiro em diferentes contextos, como sal, açúcar, tabaco, gado, pregos, cobre, grãos, rosários, conchas e anzóis – até cigarros foram usados como dinheiro em campos de prisioneiros de guerra. Isso implica a real possibilidade de migração de uma forma de dinheiro para outra, conforme as condições sociais e tecnológicas se desenvolvem e conforme as mercadorias acessíveis aos indivíduos são diferentes de contexto para contexto. É possível, ainda, que duas mercadorias diferentes coexistam como formas de dinheiro – como foi o caso do ouro e da prata que eram usados de acordo com o valor da transação: o ouro para transações de alto valor e a prata para transações de baixo valor.

Quando uma nova mercadoria é descoberta mais adequada para a função de dinheiro, a substituição de uma pela outra se dá gradativamente, à medida que os indivíduos percebam essas vantagens e percebam o aumento no seu grau de liquidez.

A criação do Bitcoin é formidável por causa desse motivo. Pouco importa se ele é o ouro digital ou se ele será o meio de troca universalmente aceito nas próximas décadas. O que importa é que ele abriu alternativas para que seja retomado o processo evolutivo de tentativa erro para novas formas de dinheiro.

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Sobre o Autor:

Mathias Kux – Formado em Engenharia Elétrica/Eletrônica pelo Instituto Mauá de Tecnologia, período no qual também organizou uma equipe de xadrez universitário enquanto estagiava em uma grande empresa de telecomunicações. Logo que se formou, decidiu direcionar sua carreira para a área de finanças corporativas, o que o fez entrar na área de planejamento financeiro em uma empresa de energias renováveis, onde está até hoje. Ao longo desse período, conheceu a Escola Austríaca de Economia e o Bitcoin – praticamente ao mesmo tempo. Fez a pós-graduação do Instituto Mises Brasil e outros cursos voltados para a área financeira. De tempos em tempos, também dá palestras sobre alguns desses temas.

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