Como declarar Bitcoin e outras criptomoedas no IR de 2020

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A declaração ao Imposto de Renda das operações realizadas em criptomoedas é obrigatória, tanto por parte de pessoas físicas, como jurídicas. Também se aplica a declaração das operações realizadas no exterior.

Desde a entrada da Instrução Normativa nº 1.888/2019, editada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), que passou a produzir efeitos em 01 de agosto de 2019, foi instituída a obrigatoriedade de prestação de informações relativas a operações com criptoativos.

Caso o investidor não declare, assim que a Receita começar a processar as declarações, vai cruzar as informações prestadas pelas exchanges e constatar que você não declarou (em 2020 vai ser a primeira vez que ela terá dados para fazer esse cruzamento).

Pessoas físicas que negociam entre si no Brasil e via exchanges brasileiras

A prestação de contas deverá ser feita quando houver movimentações acima de R$ 30 mil. Para fazer isso é necessário baixar o programa gerador da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).

A tributação dos ganhos varia entre 15% (sobre a parcela de ganhos que não ultrapassar R$ 5 mil) e 22,5% (sobre a parcela de ganhos que ultrapassar R$ 30 mil). Veja a tabela com cada faixa de tributação:

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Pelas regras, as informações deverão ser transmitidas à Receita Federal até as 23h59, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos. Ou seja, as informações do mês de agosto serão prestadas até o último dia útil de setembro e assim sucessivamente.

O atraso na entrega gera multa de R$ 100 por mês, que sobe para R$ 500 por mês caso o contribuinte seja intimado pela Receita a prestar as informações. Se alguma operação estiver incorreta, incompleta ou for omitida, há ainda a cobrança de multa de 1,5% sobre o valor da operação.

As vendas de criptomoedas por quantia inferior ao valor de R$35 mil em um determinado mês, mesmo quando houver ganho/lucro, não deverão ser levadas a tributação.

As corretoras brasileiras terão de informar ao Fisco todas as transações realizadas por clientes, independentemente dos valores.

Como se dá a declaração de moedas adquiridas no exterior?

Neste caso a declaração deve ser feita da mesma forma, pois as criptomoedas adquiridas no exterior tem a mesma natureza das adquiridas no Brasil.

Doações em criptomoedas também precisam ser declaradas?

Segundo Marcia Ruiz Alcazar, presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), no Estado de São Paulo, toda doação recebida está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) desde que o valor da doação seja superior a 2.500 UFESP. A data de vencimento do ITCMD é o último dia útil do mês que foi realizada a doação.

Quem perdeu dinheiro precisa declarar?

Alcazar explica que o contribuinte deve declarar sempre que movimentar o bem, seja na compra ou na venda. Na situação de venda total a valor inferior ao custo de aquisição, deve-se zerar o bem e nenhum imposto deve ser pago. Não existe campo para lançamento de prejuízo, por isso é importante fazer uma análise da variação patrimonial para que o impacto no caixa fique refletido da forma correta.

Bitcoins mineradas devem ser declaradas? E os ganhos de criptoativos em forks?

De acordo com o especialista em criptomoedas da XDEX, Paulo Junqueira: “todo novo ativo passa a ser um ´Bens e direitos` dessa pessoa. Assim, tem o mesmo tratamento que os demais criptoativos”.

Os investidores que não efetuaram o pagamento do imposto no mês seguinte ao ganho de capital poderão regularizar sua situação fiscal, por meio do site da Receita Federal.

O contribuinte deve também baixar o software Sicalc, da Receita, que atualiza Darfs vencidos. O Sicalc é atualizado mensalmente para acompanhar a taxa Selic, assim, as guias são calculadas com multa e juros da forma mais correta possível. Após a inserção dos dados, o Sicalc exibe o valor da multa, dos juros e a soma total a ser paga no DARF.

Caso o investidor tenha comprado a criptomoeda e não a vendeu, o famoso Hodl. Ele também deve declarar. Esse processo é feito na aba “Bens e direitos”, no código “99 – Outros bens e direitos”. Vale lembrar que bens devem ser informados pelo valor da aquisição, não pelo valor de mercado.

Por exemplo, se a pessoa comprou R$ 1 mil em bitcoin em janeiro de 2019 e não vendeu, o valor a ser informado para a Receita Federal é R$ 1 mil – mesmo que tenha havido valorização ou desvalorização. Nesse caso, o contribuinte deve deixar o campo “Situação em 31/12/2018” como zero e “Situação em 31/12/2019” como R$ 1 mil.

Outro detalhe: se o contribuinte fez diferentes compras de moedas digitais ao longo do ano de 2019 deve considerar o valor que pagou por cada uma delas. Por exemplo, se comprou bitcoin por R$ 5 mil em fevereiro de 2019 e mais em novembro por R$ 20 mil, deve colocar R$ 25 mil como saldo em 31/12/2019.

No campo “Discriminação”, coloque o máximo de informações possível sobre a compra, como quantidade, corretora, cotação do dia, etc.

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Equipe XDEX

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