Criptomoeda é legal no Brasil?

Criptomoeda é legal no Brasil?

Criptomoedas
18 de dezembro de 2019 por XDEX
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Do ponto de vista legal, bitcoins já foram definidos como “unidade de conta” ou “uma forma de dinheiro”, na Alemanha; um meio de pagamento privado, no Japão; como moeda, no Reino Unido, para certos fins fiscais; e como propriedade ou mercadoria pelo Internal Revenue Service dos EUA (similar à Receita Federal). Já em território nacional,
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Do ponto de vista legal, bitcoins já foram definidos como “unidade de conta” ou “uma forma de dinheiro”, na Alemanha; um meio de pagamento privado, no Japão; como moeda, no Reino Unido, para certos fins fiscais; e como propriedade ou mercadoria pelo Internal Revenue Service dos EUA (similar à Receita Federal). Já em território nacional, na última publicação das estatísticas do Balanço de Pagamentos do Brasil, veiculada à imprensa no dia 26 de agosto, o Bacen inclui a “compra e venda de criptoativos” na conta de exportação e importação de bens. Seguindo a orientação do órgão competente do Fundo Monetário Internacional (FMI), criptoativos são “ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.” Ademais, a atividade de “mineração de criptomoedas, portanto, passa a ser tratada como um processo produtivo.”

Portanto, o saldo em criptomoedas deve ser declarado no Imposto de Renda (por ora, usando o código “Outros bens e direitos”) e há incidência de imposto sobre ganho de capital na venda do ativo por moeda corrente. É importante que cada investidor consulte seu próprio contador para manter-se sempre atualizado com a legislação vigente.

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