Moedas Digitais, “Efeitos de Rede” e Aspectos Regulatórios

Moedas Digitais, “Efeitos de Rede” e Aspectos Regulatórios

Mercado e Tendências
17 de setembro de 2019 por Thiago Nakashima
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“Innovation and change are likely to transform the landscape of banking and money as we know it.” (FMI) A notável ascensão das moedas digitais e das novas formas de meios de pagamento está transformando nosso modo de viver. O anúncio da Libra do Facebook sacudiu o noticiário; na China os valores das transações feitas com
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Innovation and change are likely to transform the landscape of banking and money as we know it.” (FMI)

A notável ascensão das moedas digitais e das novas formas de meios de pagamento está transformando nosso modo de viver. O anúncio da Libra do Facebook sacudiu o noticiário; na China os valores das transações feitas com o WeChat e Alipay superam gigantes globais como a Mastercard e Visa; na Índia o governo tenta emplacar um projeto de “cashless society” na esteira de uma controversa desmonetização local ocorrida em 2016; e mesmo no Quênia, mais de 90% das pessoas maiores de 14 anos usam o M-Pesa (serviço de pagamento via celular oferecido pela inglesa Vodafone) como meio de pagamento. Um futuro dominado por moedas e meios de pagamentos digitais soa quase como inexorável, mas sob quais circunstâncias nossa sociedade aceitará uma transformação dessa magnitude? Quais aspectos regulatórios são os mais temidos?

A utilização de novas tecnologias para transações financeiras depende de uma série características objetivas como, por exemplo, sua conveniência, baixos custos de transação e confiança. Não obstante, o propulsor de uma sociedade cashless será baseado na presença dos “efeitos de rede”. E com eles aumentam também as chances de estruturas altamente concentradas dominarem o mercado. Fica a dúvida: o futuro é promissor ou sombrio?

o que chamamos de progresso econômico é incompatível com a concorência perfeita” (Schumepeter)

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Kazt e Shapiro afirmaram em 1994 que os efeitos de rede surgem quando o produto possui uma alta rede de conexão e seu valor cresce à medida do aumento do número de usuários (característica intrínseca aos produtos digitais). Temos exemplos diversos desse efeito como a adoção do e-mail em detrimento das cartas de papel, o Google como pesquisa padrão, assim como a adoção quase global do Whatsapp. Um exemplo mais curioso vem da adoção da configuração QWERTY dos teclados: mesmo alternativas tecnicamente eficientes (como o DVORAK) não superaram o valor que o efeito de rede (leia-se usuários) agregou à configuração padrão atual.

Se a adoção das novas tecnologias ligadas à moeda digital tem crescido exponencialmente, o mesmo ainda não se vê nos aspectos regulatórios, onde faltam consensos e muitos cenários ainda estão sob análise. Um comunicado do Bank of International Settlements (BIS) de março de 2019 trouxe uma ótica sombria ao afirmar que “os crypto-assets são considerados um tipo imaturo de ativo dada a falta de padrão e constante evolução”. Por outro lado um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) intitulado “The Rise of Digital Money” (2019) apresenta um cenário positivo para as moedas digitais ao vislumbrar tanto a possibilidade de uma rápida adoção da tecnologia quanto arranjos que permitam uma regulação eficiente. Em terras brasileiras o Banco Central do Brasil começou a incluir a compra e venda de moedas digitais na balança comercial assim como definiu a atividade de mineração de moedas digitais como um processo produtivo.

Um aspecto de regulação que veio à tona esse ano após o lançamento da Libra pelo Facebook foi seu potencial monopolístico, por assim dizer. O Banco Central Europeu veio a público trazer algumas questões e afirmou que “O eco sistema da Libra não é apenas complexo, mas é similar ao cartel.” (2019), pois a criação da moeda estará a cargo apenas da Libra Association. Mas esse potencial é realmente negativo?

A opinião do colunista é direta: o potencial de uma inovação sempre será altamente positivo. A capacidade disruptiva da tecnologia parece ainda mais próxima ao observar que estamos em um cenário típico de um ciclo de inovação no sentido schumpeteriano: a utilização cresce paulatinamente, empregos são destruídos, enquanto a regulação ainda patina. Um exemplo vem do famoso caso antitrust da Netscape contra a Microsoft: os efeitos positivos que a posição dominante da Microsoft trouxe aos consumidores (que envolvia não cobrar por seu navegador de internet caso comprasse o sistema operacional) foram maiores que potenciais efeitos nocivos resultantes do monopólio (um dos argumentos da Netscape era de que a estratégia tinha como objetivo apenas matar a Netscape e que para isso a concorrente ofertava de graça um navegador de baixa qualidade). Em suma: por mais que tanto a qualidade do navegador da Microsoft quanto a estratégia pudessem ser analisadas, o impacto positivo dos “efeitos de rede” no acesso à internet foi superior e preponderante para o desenvolvimento da internet como conhecemos hoje.

O “pai da inovação”, Joseph Schumepter (1997), já dizia que “o que chamamos de progresso econômico é incompatível com a concorrência perfeita” e que os períodos de alto desenvolvimento econômico andam juntas com estruturas concentradas ou mesmo monopolizadas. Por isso não devemos temer possíveis concentrações de mercado, ainda mais quando uma mudança tão significativa quanto uma “cashless society” esteja prestes a deslanchar.

ADRIAN, Tobias. MANCINI-GRIFFOLI, Tommaso. The Rise of Digital Currencies FMI 2019.

BIS. Statement on crypto-assets 2019.

Sobre o Autor:

Thiago Nakashima – Economista formado pela PUC-SP, nascido em 1980, especializado em análise macroeconômica com grande experiência em fundos de investimentos multimercado e consultorias econômicas especializadas em aspectos regulatórios de defesa da concorrência. Seu enfoque acadêmico voltado para inovações schumpeterianas e economia comportamental é fruto de suas raízes na engenharia (passagem pela POLI/USP) e na produção cultural (produtor de música eletrônica).

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião da XDEX ou de seus controladores.

 

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